Descrição da vaga
Coordenar as atividades regulatórias da concessionária, assegurando o cumprimento das obrigações previstas no Contrato de Concessão, no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e na legislação aplicável.
Atuar como interface institucional junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e demais órgãos reguladores, garantindo alinhamento, transparência e conformidade regulatória.
Gerenciar a elaboração, revisão e o protocolo de ofícios, notas técnicas, relatórios e demais comunicações oficiais, assegurando consistência técnica e jurídica.
Monitorar prazos e obrigações contratuais, acompanhando indicadores de desempenho e mitigando riscos regulatórios e sancionatórios.
Coordenar processos de revisão contratual, reequilíbrio econômico-financeiro, pleitos regulatórios e termos aditivos, em articulação com as áreas internas e consultorias especializadas.
Acompanhar fiscalizações, auditorias e processos administrativos instaurados pelo Poder Concedente e órgãos de controle, garantindo o adequado atendimento às demandas.
Apoiar as áreas de Engenharia, Operações, Jurídico e Financeiro na interpretação e aplicação das normas regulatórias e contratuais.
Assegurar a governança e a rastreabilidade das informações regulatórias, promovendo a organização e o controle documental.
Elaborar relatórios gerenciais e apresentações executivas para a diretoria, com análises estratégicas e recomendações para a tomada de decisão.
Identificar riscos e oportunidades regulatórias, propondo estratégias para otimização contratual e sustentabilidade do negócio.
Acompanhar a evolução do arcabouço regulatório do setor de concessões de infraestrutura, disseminando internamente as atualizações relevantes.
Liderar e desenvolver a equipe regulatória, promovendo a melhoria contínua dos processos e o fortalecimento da cultura de compliance e governança.
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Conhecimentos e Habilidades:
Sólido conhecimento em regulação de infraestrutura, especialmente no setor de concessões rodoviárias.
Domínio de contratos de concessão, editais, Programa de Exploração da Rodovia (PER) e normativos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Experiência na condução de pleitos regulatórios, revisões contratuais e processos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Capacidade de análise e interpretação de normas legais e regulatórias, com elaboração de relatórios e notas técnicas consistentes.
Vivência no relacionamento institucional com órgãos reguladores, poder concedente e entidades de controle.
Conhecimento em gestão de riscos regulatórios e conformidade contratual.
Experiência na elaboração e gestão de ofícios, pareceres e comunicações formais.
Habilidade em análise de dados e indicadores de desempenho.
Domínio do Pacote Office, especialmente Excel e PowerPoint, para análises e apresentações executivas.
Conhecimento em ferramentas de gestão de processos e controle documental.
Noções de engenharia, finanças e aspectos jurídico-regulatórios aplicados a contratos de concessão.
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Requisitos e Qualificações:
Graduação em Engenharia, Direito, Economia, Administração ou áreas correlatas.
Pós-graduação ou especialização em Regulação, Gestão de Contratos, Infraestrutura, Direito Regulatório ou áreas afins, será considerado desejável.
Experiência prévia em concessionárias de rodovias, agências reguladoras ou consultorias especializadas em infraestrutura.
Conhecimento em modelagem econômico-financeira e equilíbrio contratual será considerado um diferencial.
Inglês intermediário será considerado desejável. Requisitos e Qualificações:
Graduação em Engenharia, Direito, Economia, Administração ou áreas correlatas.
Pós-graduação ou especialização em Regulação, Gestão de Contratos, Infraestrutura, Direito Regulatório ou áreas afins, será considerado desejável.
Experiência prévia em concessionárias de rodovias, agências reguladoras ou consultorias especializadas em infraestrutura.
Conhecimento em modelagem econômico-financeira e equilíbrio contratual será considerado um diferencial.
Inglês intermediário será considerado desejável.